Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 05 de fevereiro de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma RAF Direct (rafdirect.com.br), você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, por favor não utilize o serviço.

2. Natureza do serviço

A RAF Direct é uma plataforma digital de orientação, informação e encaminhamento. Não prestamos serviços médicos, psicológicos, psiquiátricos, de diagnóstico ou de tratamento. Os serviços clínicos são prestados por clínicas e profissionais credenciados, sob a responsabilidade técnica exclusiva destes, respeitando os respectivos conselhos profissionais (CRM, CRP, COREN, entre outros).

Emergências médicas devem ser tratadas nos serviços públicos e privados de urgência (SAMU 192, Corpo de Bombeiros 193, pronto-socorros).

3. Cadastro e perfis

Os perfis disponíveis são:

  • Família / paciente — busca orientação e encaminhamento.
  • Clínica — unidade credenciada que recebe encaminhamentos.
  • Profissional — médico, psicólogo ou outro profissional credenciado.
  • Consultor — parceiro que faz a análise e orientação inicial.
  • Administrador — equipe interna da RAF Direct.

É de sua responsabilidade fornecer informações verdadeiras, manter suas credenciais em sigilo e comunicar imediatamente qualquer uso indevido de sua conta.

4. Uso adequado

Ao utilizar a plataforma, você concorda em NÃO:

  • Fornecer dados falsos, enganosos ou de terceiros sem autorização;
  • Utilizar a plataforma para fins ilícitos, discriminatórios ou contrários à ética;
  • Tentar acessar áreas restritas, interferir na segurança ou realizar engenharia reversa;
  • Reproduzir conteúdos da plataforma sem autorização.

5. Pagamentos e planos

O atendimento inicial e a orientação para famílias são gratuitos. Serviços prestados por clínicas e profissionais credenciados podem ter custos, sempre informados com transparência antes da contratação. Pagamentos são processados por gateways certificados (Stripe) e sujeitos aos termos destes fornecedores.

Assinaturas (quando aplicáveis) são cobradas de forma recorrente e podem ser canceladas a qualquer momento pelo usuário, com efeito no próximo ciclo de cobrança.

6. Responsabilidades

A RAF Direct empenha-se em selecionar e manter parceiros idôneos, com registros profissionais válidos. Contudo, a responsabilidade técnica pelos serviços clínicos é exclusiva das clínicas e profissionais credenciados que efetivamente prestem o atendimento. Reclamações relativas ao serviço clínico devem ser dirigidas ao prestador e, quando cabível, aos conselhos profissionais competentes.

A RAF Direct não se responsabiliza por falhas em serviços de terceiros (internet, operadoras, aplicativos de mensagem), casos fortuitos ou de força maior.

7. Propriedade intelectual

Marca, logotipos, textos, layout, código e demais elementos da plataforma são de propriedade da RAF Direct ou licenciados a ela, sendo vedada a reprodução sem autorização expressa.

8. Comunicações

Ao se cadastrar, você autoriza o envio de comunicações operacionais por e-mail, WhatsApp e SMS. É possível descadastrar-se de mensagens de marketing a qualquer momento, sem prejuízo das comunicações essenciais ao serviço.

9. Suspensão e encerramento

A RAF Direct pode suspender ou encerrar contas em caso de descumprimento destes Termos, fraude, ordem judicial ou por medida de segurança, com prévio aviso quando cabível.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente estará sempre publicada nesta página. O uso continuado após alterações significativas implica aceitação dos novos termos.

11. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

Contato: contato@rafdirect.com.br · Dados institucionais em /compliance.