Termo de Confidencialidade

Este Termo de Confidencialidade regula o tratamento de dados pessoais sensíveis(Art. 5º, II da LGPD) coletados pela RAF Direct em decorrência da prestação dos serviços de orientação, triagem inteligente, encaminhamento e realização de consultas por vídeo. Compreende, sem se limitar:

• Dados de saúde física e mental do paciente;
• Histórico de tratamentos anteriores, medicações e diagnósticos;
• Substância(s) envolvidas, contexto de uso, risco e vulnerabilidade;
• Áudio, vídeo, transcrição e resumo de consultas realizadas na plataforma;
• Documentos anexados (laudos, atestados, receitas, exames);
• Comunicações trocadas via chat, WhatsApp, SMS ou e-mail no âmbito do caso.

A RAF Direct, seus colaboradores, consultores, clínicas e profissionais credenciados se comprometem a manter em sigilo absoluto todas as informações classificadas neste termo, utilizando-as exclusivamente para as finalidades do atendimento e nos limites da autorização concedida pelo titular.

O dever de sigilo subsiste mesmo após o encerramento do vínculo entre o titular e a plataforma, na forma da legislação aplicável e dos códigos de ética profissional (CFM, CFP, COREN e demais conselhos).

• LGPD (Lei 13.709/2018), Art. 11 — tratamento de dados sensíveis;
• Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018), Cap. IX;
• Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP 010/2005), Art. 9º;
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

O acesso aos dados sensíveis segue o princípio da necessidade mínima(data minimization) e é segregado por perfil:

• Consultor — vê apenas dados necessários para o encaminhamento clínico;
• Clínica — vê apenas o essencial para a reserva/admissão;
• Profissional — vê o resumo do caso e triagem, sem dados pessoais de contato direto do paciente/família (preservando a intermediação segura);
• Administrador — vê o conjunto para fins de governança e auditoria hash-chained;
• Família / paciente — acessa seu próprio dossiê e documentos com autenticação e PIN.

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS 1.2+) em todas as comunicações;
• Armazenamento em ambiente lógico controlado com backups redundantes;
• Autenticação obrigatória por senha forte e 2FA para operadores;
• Registro de auditoria imutável (hash-chained, LGPD Art. 46);
• Salas de vídeo (JaaS 8x8) criptografadas ponta-a-ponta, sem gravação automática;
• Rotação periódica de credenciais e revisão trimestral de acessos.

Dados sensíveis só serão compartilhados com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre respeitando o mínimo necessário:

• Prestação do serviço solicitado (clínicas e profissionais credenciados atribuídos ao caso);
• Cumprimento de obrigação legal, regulatória ou judicial;
• Proteção da vida ou incolumidade física do titular ou de terceiros;
• Exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial;
• Consentimento específico e destacado do titular para uma finalidade determinada.

Em nenhuma hipótese vendemos, cedemos comercialmente ou publicizamos dados sensíveis.

Sessões de vídeo NÃO são gravadas por padrão. Se, no futuro, houver necessidade de gravação (finalidade clínica, prova em auditoria, treinamento supervisionado), o profissional solicitará consentimento específico e destacado, antes do início da sessão, com opção clara de recusa sem prejuízo ao atendimento. Resumos textuais elaborados pelo profissional após a consulta ficam restritos ao paciente/família responsável e ao próprio profissional, sob os mesmos deveres deste termo.

Nos limites da lei, comunicaremos autoridades competentes em situações de risco iminente de vida, suspeita de violência, abuso ou situação enquadrada como notificação compulsória. Sempre que possível, o titular será previamente informado.

Qualquer colaborador, consultor, clínica ou profissional que descumprir este Termo estará sujeito a: (a) descredenciamento imediato, (b) responsabilização civil e criminal aplicável, (c) comunicação ao respectivo conselho de classe, (d) reparação integral dos danos causados.

Você pode, a qualquer momento, acessar, corrigir, anonimizar, portar ou solicitar a eliminação dos seus dados através da página /meus-dados, com base no Art. 18 da LGPD.

Todas as questões relativas a este Termo devem ser dirigidas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da RAF Direct, pelo e-mail contato@rafdirect.com.br.